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Atualização das legislações fiscais: quais os impactos para os contribuintes?

Admin Villela 11 de setembro de 2024

A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional do Senado Federal aprovou, em 12 de junho de 2024, o projeto que estabelece a nova Lei de Execução Fiscal (PL 2.488/2022). Esta proposta visa substituir a atual Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830, de 1980), incorporando inovações processuais e tornando a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Neste artigo, você saberá quais os impactos para os contribuintes após a atualização das legislações fiscais, confira:

Principais novidades da nova Lei de Execução Fiscal
Processo de inscrição e notificação
Garantia antecipada e cobrança judicial
Cobrança extrajudicial
Cobrança judicial
Reforma do Código Tributário Nacional
Transações tributárias
Repercussão geral
Processos

Com a aprovação dessas reformas, o Brasil dá um importante passo em direção a uma administração fiscal mais eficiente e justa. A adaptação às novas normas é essencial para aproveitar os benefícios e assegurar a conformidade com a legislação fiscal em evolução. 1e, aqui na Villela Brasil Bank, estamos prontos para ajudar sua empresa a se adaptar às novas reformas fiscais. Entre em contato conosco pelo site www.villelabrasilbank.com.br, telefone 0800 001 4466 ou e-mail falecom@villelabrasilbank.com.br para suporte especializado.

Principais novidades da nova Lei de Execução Fiscal

A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional do Senado Federal aprovou, em 12 de junho de 2024, o projeto que cria a nova Lei de Execução Fiscal (PL 2.488/2022). A principal novidade é a possibilidade de cobrança extrajudicial de débitos de menor valor.

O objetivo do texto é substituir a atual Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. O texto busca simplificar as regras para cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações de direito público.

Processo de inscrição e notificação

Os valores não pagos pelos contribuintes deverão ser inscritos na dívida ativa pelos órgãos credores no prazo de até 90 dias úteis, contados a partir da data em que os créditos se tornarem exigíveis. O contribuinte terá o direito de solicitar o controle de legalidade da inscrição em dívida ativa, isto é, pedir que seja verificada se a cobrança está realmente correta. Essa análise será feita obrigatoriamente pelo fisco sempre que receber o pedido de inscrição de créditos em dívida ativa.

Após ser notificado da inscrição de um débito na dívida ativa, será aberto um período para que devedor e credor dialoguem administrativamente, por meio eletrônico, sobre os débitos em questão. O devedor terá até 10 dias úteis para pagar o valor devido, acrescido de juros, multas e demais encargos ou para negociá-lo. Se preferir, terá até 20 dias úteis para questionar o débito, solicitando sua revisão, ou para ofertar antecipadamente garantia em execução fiscal. A notificação do devedor poderá ser feita por meio de carta ou por e-mail.

Garantia antecipada e cobrança judicial

O devedor poderá fazer a oferta antecipada de garantia em execução fiscal indicando bens próprios ou de terceiros (desde que devidamente autorizados por eles) que forem sujeitos a registro público e passíveis de penhora (como imóveis e veículos) ou carta de fiança ou apólice de seguro garantia. Poderão ser ofertados bens já penhorados, desde que seu valor possa cobrir integralmente todas as dívidas a que estiverem relacionados. Se os bens forem aceitos pelo fisco, serão encaminhados para penhora e o contribuinte terá direito à certidão de regularidade fiscal.

Cobrança extrajudicial

Caso o devedor não pague o valor devido, não solicite revisão da dívida nem ofereça garantia antecipada nos prazos estabelecidos, o fisco poderá encaminhar a dívida para protesto, inscrever seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, averbar a dívida nos cadastros de bens, usar os serviços de instituições de cobrança amigável e utilizar os meios disponíveis para a cobrança extrajudicial ou judicial.

A cobrança extrajudicial (sem abertura de processo na Justiça) de dívidas de menor valor é a principal inovação em relação à lei atual e tem o objetivo de agilizar os processos e desafogar o Judiciário. Essa cobrança fora da Justiça será a forma obrigatória quando o valor consolidado da dívida for inferior a 60 salários mínimos ou, no caso dos conselhos profissionais e da OAB, 40 salários mínimos.

Cada estado e município e o Distrito Federal poderão ter limites menores em relação às dívidas de que forem credores se aprovarem legislação nesse sentido. Os entes federativos também poderão editar leis estabelecendo um limite de valor da dívida abaixo do qual a autoridade pública poderá desistir da cobrança extrajudicial.

Cobrança judicial

A cobrança judicial somente se dará nos casos em que não couber a cobrança extrajudicial, em função dos valores envolvidos ou das circunstâncias do devedor. Considerando os critérios de racionalidade, economicidade e eficiência, o órgão credor poderá desistir da cobrança judicial.

Essa possibilidade se abre quando não forem encontrados bens ou direitos em nome do devedor suficientes para o pagamento do débito ou quando o montante da dívida for menor do que dez salários mínimos, se o credor for a União ou entidade federal ou nacional; ou menor do que cinco salários mínimos, nos demais casos. As autoridades competentes poderão fixar limites mais altos do que esses. A desistência da cobrança judicial não impede, porém, a realização de medidas administrativas, como inscrição em cadastro de inadimplentes.

Na execução judicial, poderá ser feita a penhora de bens do devedor e seu encaminhamento para alienação (transferência de propriedade) para quitar a dívida, garantido o direito à ampla defesa. As regras do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015) deverão ser utilizadas em apoio às regras da nova lei. Para o relator, isso vai dar maior segurança jurídica aos processos, já que poderá ser utilizada a jurisprudência já existente.

Reforma do Código Tributário Nacional

A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional também aprovou um texto alternativo ao projeto que muda as regras de atuação do Fisco, com o objetivo de prevenir e solucionar conflitos tributários. Uma das principais mudanças é a imposição de limite para as multas, de 75% do imposto devido. O projeto seguirá para análise do Plenário.

O PLP 124/2022 integra um conjunto de sugestões para reformar o Código Tributário Nacional (CTN – Lei 5.172. de 1966) para dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário brasileiro. Pelo substitutivo, as penalidades devem ser razoáveis e proporcionais à infração, e por isso a multa não poderá ser maior que 75% do tributo devido. Isso não se aplica quando houver dolo (intenção), fraude, simulação, conluio ou reincidência dos delitos no prazo de dois anos. Nesses casos, o limite será o dobro do valor que seria aplicado se não houvesse esses agravantes, que pode chegar a 150% do imposto devido.

O texto proíbe a aplicação de multa de ofício (aplicada sobre tributo não recolhido) em caso de confissão espontânea de infração tributária. Outra novidade do texto é que o Fisco terá que demonstrar de forma individualizada a autoria da infração. Além disso, a multa terá que ser reduzida em algumas circunstâncias, como cumprimento de obrigação acessória (pagamento de multa e juros, por exemplo, mas não do principal), readequação às normas, existência de bons antecedentes fiscais, inexistência de prejuízo ao Fisco e infração por erro ou ignorância desculpáveis, entre outras. A redução pode chegar a 50%, caso o contribuinte atenda a todas as atenuantes.

Transações tributárias

Quanto às chamadas transações tributárias, que são programas de liquidação com desconto e parcelamento de débitos fiscais, o projeto determina que a adesão implica renúncia do contribuinte a qualquer direito administrativo ou judicial.

Repercussão geral

A sentença final com repercussão geral (que vale para todas as ações semelhantes) emitida pelo STF e pelo STJ sobre um conflito tributário que for favorável ao contribuinte terá que valer também para os órgãos tributários, que terão de aplicá-la aos processos em curso no prazo máximo de 90 dias. As decisões de repercussão geral também passarão a valer para os processos tributários.

O texto também prevê que a consulta tributária — procedimento administrativo gratuito para resolver dúvidas dos contribuintes e definir a interpretação e aplicação da legislação — valerá para todos os outros contribuintes que se encontrem na mesma situação. Terá de ser publicada lei específica que trate das regras da consulta por cada ente da Federação.

Processos

Com relação ao processo administrativo tributário, o projeto traz regras sobre os requisitos do auto de infração, o julgamento dos processos e os recursos, defesas e incidentes. Uma das inovações é a que determina que a decisão definitiva favorável ao contribuinte não poderá ser revista pelos secretários de Fazenda, pelo Ministro da Economia (atual Fazenda) ou por qualquer outro integrante do Poder Executivo, por meio do chamado recurso hierárquico.

Fonte: Agência Senado

“Nossos especialistas estão preparados para apoiar sua empresa na adaptação às novas mudanças na legislação fiscal e na maximização dos benefícios da recuperação fiscal”, afirma Renan Lemos Villela, CEO da Villela Brasil Bank.

Na Villela Brasil Bank, nossos especialistas estão preparados para apoiar sua empresa na adaptação às novas mudanças na legislação fiscal e na maximização dos benefícios da recuperação fiscal. Entre em contato conosco para receber suporte especializado e orientações sobreas novas regras e como otimizar sua estratégia fiscal. Visite nosso site em www.villelabrasilbank.com.br, ligue para 0800 001 4466 ou envie um e-mail para falecom@villelabrasilbank.com.br. Estamos aqui para ajudar você a enfrentar os desafios financeiros e aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pela nova legislação fiscal.

Superando Desafios: Estratégias para Empresas Brasileiras Aumentarem a Competitividade e Sucesso

Desafios e estratégias para empresas brasileiras: como superar obstáculos e melhorar a competitividade

Admin Villela 3 de setembro de 2024

As empresas brasileiras enfrentam desafios significativos que dificultam sua competitividade e crescimento sustentável. Entre os principais obstáculos está a alta carga tributária. Em 2023, a carga tributária bruta no Brasil foi de 32,44% do PIB, equivalente a cerca de R$ 3,52 trilhões. Esse índice coloca o Brasil entre os países com a maior carga tributária do mundo, especialmente sobre o consumo, impactando diretamente os custos operacionais das empresas. Nesse artigo você irá conferir os desafios e estratégias para empresas brasileiras e como superar esses obstáculos.

Queda nas Vendas e Impacto Econômico em 2024
Dívidas fiscais e bancárias são pontos críticos
Estratégias para regularizar débitos e elevar a capacidade de crédito e investimento

Na Villela Brasil Bank, nossos especialistas estão prontos para ajudar sua empresa a enfrentar os desafios financeiros e a maximizar os benefícios da recuperação fiscal. Garantimos que sua gestão financeira esteja alinhada com as melhores práticas do mercado para garantir o sucesso e a competitividade. Entre em contato conosco pelo site www.villelabrasilbank.com.br, pelo telefone 0800 001 4466 ou pelo e-mail falecom@villelabrasilbank.com.br para receber suporte especializado.

Queda nas vendas e impacto econômico em 2024

Outro desafio crucial é a queda nas vendas. Em 2024, o cenário econômico continua instável, afetando a confiança do consumidor e reduzindo o volume de vendas em diversos setores. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o volume de vendas no comércio varejista registrou variações negativas em segmentos-chave, agravando a situação de muitas empresas que já enfrentam dificuldades para manter suas margens de lucro.

Além disso, a concorrência acirrada é uma realidade constante, com o aumento de competidores internacionais e empresas nacionais em um mercado saturado. Isso pressiona as empresas a inovar e reduzir custos. O Custo Brasil, associado a problemas como infraestrutura precária e altos encargos trabalhistas, continua sendo uma barreira para a expansão e competitividade das empresas.

Dívidas fiscais e bancárias são pontos críticos

O acúmulo de dívidas fiscais e bancárias tem se tornado um problema sensível para muitas empresas, que precisam renegociar suas obrigações para evitar sanções e garantir a continuidade dos negócios. Segundo dados do Tesouro Nacional, as dificuldades econômicas enfrentadas por empresas em 2024 refletiram em um aumento das inadimplências fiscais e renegociações bancárias, o que afeta diretamente o acesso ao crédito e a capacidade de crescimento. Em janeiro de 2024, aproximadamente 6,7 milhões de empresas estavam inadimplentes. A maior parte dessas empresas são micro e pequenas, que sofrem mais para renegociar ou rolar suas dívidas quando há alta dos juros ou aumento do câmbio.

Conforme levantamento do Centro de Estudos do Financiamento das Empresas Brasileiras (Cefeb-Fipe), a dívida financeira total das empresas brasileiras foi estimada em R$ 6,159 trilhões em junho de 2024. Esse valor representa um crescimento de 5% em relação ao início do ano. Além disso, as despesas financeiras das empresas podem ultrapassar R$ 295 bilhões até o final de 2024, um aumento de 73% em relação às projeções de março.

No contexto fiscal, a situação também é complexa. Muitas empresas estão recorrendo a programas de refinanciamento de dívidas tributárias, como o Refis, para regularizar suas pendências. Mesmo assim, a inadimplência fiscal continua alta, afetando diretamente a capacidade dessas empresas de obter crédito e investir em suas operações. Esses números destacam a necessidade de uma gestão financeira cuidadosa e de estratégias eficazes para renegociar dívidas, evitando que essas obrigações comprometam a saúde financeira das empresas a longo prazo.

Estratégias para regularizar débitos e elevar a capacidade de crédito e investimento

Empresas que enfrentam dificuldades financeiras e acumulam dívidas fiscais e bancárias precisam adotar medidas estratégicas para regularizar sua situação e, assim, elevar sua capacidade de crédito e investimento. Existem diversas ações que podem ser implementadas, dependendo do contexto e das necessidades específicas de cada empresa. Aqui estão algumas estratégias eficazes:

Negociação e renegociação de dívidas

O primeiro passo para regularizar débitos é a negociação direta com credores e órgãos fiscais. No caso das dívidas bancárias, as empresas podem buscar renegociar os prazos, taxas de juros e condições de pagamento. A renegociação pode evitar penalidades adicionais e permitir que a empresa ajuste seus fluxos de caixa de acordo com sua capacidade atual de pagamento.

Reestruturação financeira

A reestruturação financeira é uma medida mais abrangente que pode envolver desde a reorganização interna dos custos e despesas até a venda de ativos não essenciais. O objetivo é liberar recursos para o pagamento de dívidas e melhorar a eficiência operacional da empresa. Além disso, essa reestruturação pode envolver a busca de novas fontes de financiamento.

Gestão de fluxo de caixa

Uma gestão rigorosa do fluxo de caixa é essencial para evitar o acúmulo de novas dívidas. As empresas devem implementar controles financeiros que permitam um acompanhamento detalhado de receitas e despesas, garantindo que haja recursos suficientes para honrar os compromissos financeiros. O uso de tecnologias e ferramentas de gestão financeira pode ajudar a otimizar esse processo.

Melhoria da governança e transparência

Investir em governança corporativa e aumentar a transparência nas operações pode melhorar a credibilidade da empresa perante investidores e instituições financeiras. Empresas que demonstram boas práticas de governança têm mais facilidade para acessar crédito em condições mais vantajosas, uma vez que transmitem maior segurança aos credores.

Assessoria Profissional

Buscar a ajuda de empresas especializadas em reestruturação de dívidas e gestão financeira pode ser uma estratégia valiosa. Profissionais experientes podem identificar oportunidades de renegociação, reorganização interna e captação de recursos, proporcionando um plano de ação eficiente e adaptado à realidade da empresa.

“Para enfrentar os desafios e melhorar a competitividade, as empresas brasileiras precisam adotar uma gestão financeira cuidadosa e implementar estratégias eficazes para regularizar suas dívidas. Com a abordagem correta, é possível superar obstáculos e fortalecer a posição no mercado”, reforça o CEO da Villela Brasil Bank, Renan Lemos Villela.

Para enfrentar os desafios e melhorar a competitividade, as empresas brasileiras precisam adotar uma gestão financeira cuidadosa e implementar estratégias eficazes para regularizar suas dívidas. Com a abordagem correta, é possível superar obstáculos e fortalecer a posição no mercado. Nossa equipe de especialistas está pronta para orientar sua empresa na recuperação fiscal e na aplicação de estratégias financeiras eficazes, garantindo uma gestão financeira bem-sucedida. Entre em contato conosco para obter suporte especializado: visite www.villelabrasilbank.com.br, ligue para 0800 001 4466 ou envie um e-mail para falecom@villelabrasilbank.com.br.

Recuperação de créditos tributários: uma oportunidade de autofinanciamento a ser explorada pelas empresas

Admin Villela 26 de agosto de 2024

A recuperação de créditos tributários é uma estratégia essencial para melhorar a saúde financeira das empresas no Brasil. Utilizando o regime de Lucro Real, as empresas podem identificar e recuperar créditos como PIS/Pasep e Cofins, otimizando sua gestão fiscal e reduzindo a carga tributária. A análise especializada e a revisão fiscal são cruciais para maximizar esses benefícios.

A importância da Recuperação de Créditos Tributários
Índice de recuperação é elevado
Complexidade do processo exige conhecimento especializado

Aqui na Villela Brasil Bank, contamos com profissionais especializados que irão te ajudar da melhor forma. Entre em contato pelo site www.villelabrasilbank.com.br, pelo telefone 0800 001 4466 ou pelo e-mail falecom@villelabrasilbank.com.br.

A importância da Recuperação de Créditos Tributários

A recuperação de créditos tributários é uma estratégia essencial para empresas que buscam melhorar sua saúde financeira e otimizar sua gestão fiscal. No Brasil, o regime fiscal que permite uma maior recuperação de créditos é o Lucro Real. Este regime possibilita que as empresas apurem e recuperem créditos tributários de forma mais detalhada, pois calcula o imposto devido com base no lucro real da empresa, permitindo ajustes e compensações de créditos acumulados, como PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI e INSS.

Setores econômicos como indústrias de manufatura, comércio de bens e serviços e prestadoras de serviços especializados são frequentemente os maiores geradores de créditos tributários. Como lidam com um grande volume de transações, acumulam créditos de PIS/Pasep e Cofins, que podem ser recuperados com uma adequada revisão fiscal. A recuperação desses créditos pode representar uma oportunidade significativa para reduzir o impacto financeiro da carga tributária.

Índice de recuperação é elevado

De acordo com dados mais recentes da Receita Federal e do Conselho Federal de Contabilidade, as empresas brasileiras recuperaram aproximadamente R$ 25 bilhões em créditos tributários no último ano. Esse valor reflete a importância da recuperação de créditos na gestão financeira das empresas e a necessidade de monitoramento contínuo dos direitos tributários.

Estatísticas adicionais mostram que cerca de 60% das empresas que realizaram revisões fiscais conseguiram recuperar algum valor de créditos tributários, com 20% delas recuperando valores significativos que superam 1% de seu faturamento anual. A recuperação de créditos tributários não só melhora o fluxo de caixa das empresas, mas também pode reduzir a carga tributária efetiva.

Complexidade do processo exige conhecimento especializado

É importante ressaltar que o processo de recuperação de créditos tributários é complexo e requer um conhecimento profundo das normas fiscais e regulamentos vigentes. Por isso, contar com o trabalho de especialistas em contabilidade e direito tributário é fundamental.

Esses profissionais são essenciais para:

Análise e diagnóstico – realizam uma análise detalhada das operações e transações da empresa para identificar oportunidades de recuperação de créditos tributários. Eles ajudam a entender quais créditos são elegíveis e como podem ser utilizados de forma eficaz.

Planejamento e estratégia – desenvolvem estratégias personalizadas para a recuperação de créditos, considerando o perfil específico da empresa e suas atividades econômicas. Isso inclui a formulação de planos para otimização dos créditos e a gestão de compensações e restituições.

Conformidade e regulamentação – garantem que todos os procedimentos de recuperação estejam em conformidade com a legislação tributária vigente. Isso reduz o risco de contingências e problemas futuros com a Receita Federal ou outros órgãos reguladores.

Recuperação e documentação – auxiliam na preparação da documentação necessária para a recuperação dos créditos e no acompanhamento dos processos junto aos órgãos competentes, assegurando que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.

“Contar com o suporte de especialistas não só maximiza a recuperação de créditos tributários, mas também proporciona uma visão mais clara e precisa da situação fiscal da empresa, melhorando o planejamento financeiro e reduzindo o risco de erros e penalidades. A assistência profissional é, portanto, um investimento estratégico para empresas que buscam aproveitar ao máximo suas oportunidades de recuperação fiscal”, argumenta Renan Lemos Villela, CEO da Villela Brasil Bank.

A recuperação de créditos tributários pode transformar significativamente a saúde financeira da sua empresa, oferecendo oportunidades valiosas para otimizar sua gestão fiscal e reduzir a carga tributária. Não deixe de explorar essa estratégia essencial para o sucesso do seu negócio.

Aqui na Villela Brasil Bank, nossos especialistas estão prontos para ajudar você a maximizar os benefícios da recuperação fiscal e garantir que sua empresa esteja no caminho certo para uma gestão financeira eficiente e bem-sucedida. Entre em contato conosco pelo site www.villelabrasilbank.com.br, pelo telefone 0800 001 4466 ou pelo e-mail falecom@villelabrasilbank.com.br.

Investimentos garantem crédito para alavancar o crescimento da sua empresa

Admin Villela 14 de agosto de 2024

O crédito com garantia de investimento é uma solução vantajosa para empresários que desejam obter crédito a juros mais baixos, utilizando seus próprios investimentos como garantia. Esse tipo de crédito representa uma estratégia financeira inteligente, pois permite que o dinheiro já investido continue trabalhando em favor do sucesso do seu negócio, enquanto proporciona acesso a recursos adicionais. Este artigo explora os principais benefícios e cuidados a serem tomados ao optar por essa modalidade de crédito, além de apresentar as condições especiais oferecidas pela Villela Investimentos em parceria com a XP. Ao longo do texto, vamos abordar os seguintes tópicos:

O que é Crédito com Garantia de Investimento?
Vantagens do Crédito com Garantia de Investimento
Pontos de Atenção ao Contratar Crédito com Garantia de Investimento
Condições Especiais com a Villela Investimentos e XP

Na Villela Investimentos, nossa equipe de profissionais qualificados está pronta para oferecer o suporte ideal para suas necessidades financeiras. Entre em contato conosco pelo site villelainvestimentos.com.br ou envie um e-mail para relacionamento@villelainvestimentos.com.br.

O que é Crédito com Garantia de Investimento?

O crédito com garantia de investimento é uma estratégia financeira inteligente para os empresários, que podem fazer o dinheiro trabalhar em favor do sucesso do seu negócio. Os benefícios são inegáveis: ao obter crédito com investimento próprio em garantia, a empresa conta com juros mais favoráveis, constitui reserva financeira e fortalece seu fluxo de caixa.

Os investimentos ficam ativos e rendendo normalmente enquanto o crédito for pago regularmente. Importante ressaltar que o investimento não pode ser sacado no prazo que estiver sob garantia, ou seja, até o empréstimo ser quitado.

O investimento pode ser aplicação financeira em fundos de renda fixa, títulos públicos e privados, entre outros. As taxas de juros do crédito com garantia de investimento são geralmente mais baixas que as de um empréstimo tradicional.

Pontos de Atenção ao Contratar Crédito com Garantia de Investimento

Como em qualquer empréstimo, é importante realizar uma análise criteriosa das condições do crédito com garantia de investimento. Confira alguns pontos de atenção:

Análise dos juros – considerando não apenas o percentual, mas também a periodicidade de cobrança (mensal, anual), e possíveis taxas adicionais, como tarifas de abertura de crédito.
Condições de empréstimo – valor máximo do crédito em relação ao valor do investimento, prazo para quitação, flexibilidade para utilização do crédito e possibilidade de renegociação das condições ao longo do contrato.
Margem sobre o investimento – estabelecida pela instituição financeira sobre o investimento oferecido como garantia, como a margem pode impactar o montante disponível para empréstimo e as taxas oferecidas?
Políticas de crédito – perfil do cliente, tipo de investimento aceito como garantia e eventuais restrições ou exigências específicas da instituição financeira.

Condições Especiais com a Villela Investimentos e XP

“Em parceria com a XP, a Villela Investimentos oferece as melhores condições para crédito com garantia de investimento, contando com uma ampla diversidade de opções de investimentos. Além disso, os empresários podem contar com uma consultoria completa, em que especialistas dedicados irão analisar detalhadamente o seu cenário financeiro, auxiliando na escolha da melhor solução para as suas necessidades e objetivos de negócio. Nossa equipe de profissionais qualificados está à disposição para fornecer o suporte ideal, ajudando você a tomar decisões financeiras estratégicas e seguras”, conta Renan Lemos Villela, CEO do Grupo Villela.

Para saber mais e aproveitar essas condições exclusivas, visite villelainvestimentos.com.br ou entre em contato pelo e-mail relacionamento@villelainvestimentos.com.br. Estamos prontos para ajudar você a alcançar seus objetivos financeiros com segurança e eficiência.

Especialista em renegociação bancária pode reduzir suas dívidas de forma significativa

Admin Villela 24 de julho de 2024

A renegociação bancária é uma solução para enfrentar dificuldades decorrentes de dívidas. É essencial contar com um especialista que analise a situação e verifique a legalidade do contrato e a capacidade de pagamento, desenvolvendo uma estratégia para melhores condições junto às instituições credoras. Isso pode incluir a redução de taxas de juros abusivas, extensão de prazos e significativa diminuição do valor devido. Veja mais sobre o artigo:

Enfrentando dificuldades financeiras?
Tudo começa por uma auditoria minuciosa do contrato com o banco
Análise especializada da situação financeira
Representação profissional
Conhecimento jurídico especializado
Identificação de irregularidades e cláusulas abusivas
Atuação judicial, se necessária

Aqui na Villela Brasil Bank, contamos com profissionais qualificados que irão te ajudar da melhor forma. Entre em contato pelo 0800 001 4466 ou preencha nosso formulário de contato no site villelabrasilbank.com.br.

Enfrentando dificuldades financeiras?

Se você está enfrentando dificuldades financeiras por causa de dívidas bancárias, a renegociação pode ser a solução. A chave é buscar um especialista, que possa analisar sua situação, avaliar a legalidade do contrato e a capacidade de pagamento, e desenvolver uma estratégia visando às melhores condições junto às instituições financeiras credoras.

“Essas melhores condições incluem redução de taxas de juros praticadas acima da média de mercado e consideradas abusivas, bem como extensão de prazos ou até mesmo diminuição significativa do valor devido”, aponta Marcel Mendes, advogado responsável pela área de renegociações bancárias da Villela Brasil Bank.

Mendes traz um exemplo em que ocorreu a concretização de um acordo amigável entre as partes, com efetiva auditoria legal do débito. A negociação resultou na resolução do litígio e no sucesso do trabalho, fazendo com que a dívida original de mais de R$450 mil fosse reduzida para R$25 mil, com pagamento de pagamento no valor de R$2.300,00 e o saldo remanescente de R$22.700,00 dividido em 10 parcelas mensais.

Tudo começa por uma auditoria minuciosa do contrato com o banco

Para começar, o especialista irá avaliar e auditar a legalidade do contrato e a origem da dívida existente. Isso envolve examinar se o contrato foi celebrado de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, especialmente a média de mercado praticada e validada pelo Banco Central, se as cláusulas são justas e não abusivas, e se não há violações dos direitos do consumidor.

Essa análise é crucial, pois contratos ilegais ou com cláusulas abusivas podem ser contestados e renegociados em condições mais favoráveis. Um especialista em renegociação de dívidas pode identificar possíveis irregularidades e usar essa informação como alavanca nas negociações com as instituições financeiras.

Além disso, o especialista possui conhecimento aprofundado sobre as leis e regulamentações que regem o setor bancário, além de vasta experiência em negociações complexas. Ao contar com um profissional, você pode desfrutar das seguintes vantagens:

Análise especializada da situação financeira

Um especialista em negociação de dívidas analisará minuciosamente sua situação financeira, trabalhando desde a origem da dívida, compreendendo o montante e a natureza de seus débitos. Essa avaliação detalhada é fundamental para desenvolver uma estratégia de negociação eficaz e adequada às suas circunstâncias específicas.

Representação profissional

O especialista irá representá-lo perante os bancos, negociando as melhores condições possíveis em seu nome. Esse processo envolve geralmente um prazo em torno de 60 dias, desde o auditamento da dívida e a finalização da negociação com um novo panorama de resolução do débito bancário.

Conhecimento jurídico especializado

O setor bancário está sujeito a mudanças constantes nas normas e regulamentações. Um advogado especializado em negociação de dívidas acompanha essas alterações na legislação, práticas bancárias e decisões judiciais relevantes, garantindo que a negociação ou renegociação de suas dívidas esteja em conformidade com as leis vigentes.

Identificação de irregularidades e cláusulas abusivas

O profissional consegue identificar e contestar situações de superendividamento, em que a dívida ultrapassa a capacidade de pagamento do empresário, e de cobranças de juros abusivas que fogem dos padrões do mercado bancário.

Atuação judicial, se necessária

Em casos nos quais não é possível um acordo extrajudicial, ações revisionais se tornam necessárias. Nessas situações, o advogado especializado aplica teses jurídicas aceitas nos tribunais para reestruturar a dívida, tornando-a viável sem abusividade ou prejuízo excessivo. Além disso, atua na defesa judicial em situações como bloqueio de dinheiro em conta corrente, penhora de bens e leilões, aplicando estratégias processuais e judiciais.

Contratar um profissional significa evitar maiores prejuízos e obter condições de pagamento sustentáveis, que não comprometam sua estabilidade financeira. O alívio e a recuperação financeira que uma renegociação de dívida bancária bem-sucedida pode proporcionar certamente compensam o investimento.

“Em um dos casos recentes de atuação judicial direta, obtivemos uma decisão que cancelou o leilão já aprazado contra um dos nossos clientes. Verificamos inúmeras irregularidades contratuais e, de forma objetiva e legal, alcançamos o sucesso esperado, com aval do poder judiciário”, relata o CEO da Villela Brasil Bank, Renan Lemos Villela.

Quer saber mais como podemos te ajudar? Entre em contato pelo telefone 0800 001 4466 ou preencha nosso formulário de contato em villelabrasilbank.com.br.

Como a recuperação de créditos tributários pode melhorar o caixa das empresas

Admin Villela 19 de julho de 2024

A recuperação de créditos tributários no Brasil é um direito essencial para empresas buscando melhorar seu fluxo de caixa e reduzir impactos tributários. Rodrigo Molinaro, da Villela Brasil Bank, destaca a complexidade do sistema tributário nacional, que desde 1988 acumulou mais de 466 mil normas, incluindo 18 emendas constitucionais. Este cenário aumenta a probabilidade de erros tributários, levando empresas a pagar impostos indevidos ou em excesso. Para otimizar a recuperação de créditos, é crucial uma análise detalhada dos pagamentos, identificando oportunidades de restituição, compensação e ressarcimento de créditos fiscais, derivados de tributos federais, estaduais e municipais. Veja mais sobre créditos tributários:

Conheça mais sobre a recuperação de créditos tributários
Processo de recuperação de crédito tributário
Abordagens para recuperação: administrativa x judicial
Impacto financeiro da recuperação de crédito tributário

Na Villela Brasil Bank, nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar. Entre em contato pelo 0800 001 4466 ou preencha nosso formulário de contato em villelabrasilbank.com.br e descubra como podemos auxiliar sua empresa.

Conheça mais sobre a recuperação de créditos tributários

Direito assegurado pela legislação brasileira, que permite às empresas solicitarem a restituição ou compensação dos valores cobrados indevidamente nos últimos 5 anos, a recuperação de créditos tributários é essencial para as empresas melhorarem seu fluxo de caixa, através do autofinanciamento e redução do impacto tributário em seu resultado.

Muitas empresas acabam gerando impostos e contribuições indevidamente ou a maior, o que impacta negativamente suas finanças. Ao analisar minuciosamente os pagamentos, é possível identificar oportunidades de restituição, compensação e ressarcimento de créditos fiscais.

Diversas situações podem gerar esses créditos, incluindo tributos gerados de forma equivocada, compensação de prejuízos fiscais, retenções na fonte não compensadas e pagamentos excessivos por conta de cálculos incorretos. Esses créditos podem decorrer de tributos federais, estaduais e municipais.

“Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, foram editadas mais de 466 mil normas, sendo que 18 delas foram emendas constitucionais. Esses são fatores que colaboram para o cenário de complexidade do sistema tributário brasileiro, ocasionando erros e valores indevidos.”, explica Rodrigo Molinaro, vice-presidente da Villela Brasil Bank e responsável pela Villela Tax, operação de recuperação de créditos tributários da fincare.

Processo de recuperação de crédito tributário

Para saber se sua empresa tem direito ao crédito tributário, é necessário analisar a situação fiscal, seguindo alguns passos:

Realizar um levantamento dos tributos gerados pela empresa nos últimos cinco anos;
Identificar possíveis erros ou tributos indevidos;
Analisar a documentação comprobatória dos tributos;
Verificar se há fundamento legal que justifique a restituição do valor indevido;
Avaliar a viabilidade de recuperar o crédito tributário.

Abordagens para recuperação: administrativa x judicial

A recuperação de crédito tributário pode ser feita por meio de duas vias principais: a administrativa e a judicial.

A via administrativa é o processo em que a solicitação de restituição é feita diretamente ao órgão responsável pela cobrança, como a Receita Federal. É uma relação jurídica bilateral que pode ser proposta pela empresa interessada ou pela própria administração tributária. Esse processo também é chamado de ação fiscal e é movido por meio das instâncias disponibilizadas pelo próprio Fisco.

De modo geral, a via administrativa é a forma mais rápida e prática de resolver uma divergência tributária, uma vez que a situação é solucionada no âmbito da justiça fiscal e as partes enfrentam menos burocracia do que nos tribunais.

A via judicial é o procedimento pelo qual se recorre ao Poder Judiciário, por meio de uma ação judicial, para reaver valores indevidos. Nesse caso, move-se uma ação judicial contra o Fisco questionando a legalidade da cobrança e exigindo os créditos tributários aos quais a empresa julga ter direito, sempre baseado em jurisprudência e decisões transitadas em julgado, o que garante mais segurança.

Essa opção oferece a possibilidade de apresentar documentos e solicitar providências ao judiciário para provar a veracidade dos fatos. No entanto, o processo tem custos mais altos e pode ser bem mais demorado, sem garantia de deferimento da solicitação do contribuinte. É necessário contar com o auxílio de um advogado especializado em direito tributário para ingressar com uma ação, que pode ser uma ação ordinária, mandado de segurança ou medida cautelar fiscal.

“A via administrativa é sempre a melhor maneira de reaver os tributos através de compensação ou restituição dos impostos, taxas e contribuições devidas pelas empresas, pois confere agilidade ao processo.”, salienta Molinaro.

Impacto financeiro da recuperação de crédito tributário

Ao recuperar créditos tributários, a empresa tem a oportunidade de reduzir os valores a serem pagos no futuro. Isso resulta em uma melhoria no fluxo de caixa, pois os recursos obtidos para o caixa podem ser utilizados para novos investimentos. De acordo com uma pesquisa realizada pela consultoria PwC em 2020, a recuperação de créditos tributários pode gerar uma economia significativa para as empresas, chegando a representar 2,7% do faturamento anual.

A recuperação de créditos tributários também surge como uma solução importante para pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades financeiras no Brasil, ao ajudá-las a reduzirem sua carga tributária, recuperarem valores pagos a mais em impostos e investirem em seu crescimento. Os créditos tributários podem ser redirecionados para investimentos, expansão, constituição de reserva ou até mesmo para o caixa da empresa.

Recuperar esses créditos permite injetar liquidez no negócio, tornando possível investir em áreas que necessitam de atenção, ou saldar dívidas pendentes. A carga tributária pode ser efetivamente reduzida ao recuperar e compensar os créditos tributários, permitindo um ambiente de negócios mais saudável.

“Há mais de 20 anos, atuamos na esfera tributária, maximizando lucros e minimizando custos através do autofinanciamento, fazendo com que nossos clientes tenham maior competitividade, melhora no fluxo de caixa e manutenção das certidões. Utilizamos um conjunto de medidas e estratégias legais para cada modelo de negócio, reduzindo o peso da carga tributária e afastando problemas com o fisco”, comenta o CEO da Villela Brasil Bank, Renan Lemos Villela.

Quer saber mais como podemos ajudar sua empresa? Entre em contato pelo telefone 0800 001 4466 ou preencha nosso formulário de contato em villelabrasilbank.com.br.

Dívidas fiscais: quais os riscos que geram para a sobrevivência das empresas e como resolvê-los

Admin Villela 12 de julho de 2024

A gestão tributária é crucial para empresas no Brasil, onde a complexidade fiscal e a alta carga tributária são desafios constantes. Alysson Garcia, da Villela Brasil Bank, destaca a diversidade de tributos federais, estaduais e municipais, com regras e alíquotas frequentemente atualizadas, impactando diretamente o lucro, faturamento, propriedade e consumo das empresas. Veja mais sobre dívidas fiscais:

• Regularização Tributária e Gestão de Dívidas: Entenda a Importância para Empresas

• Orientação profissional garante regularidade e segurança

Regularização Tributária e Gestão de Dívidas: Entenda a Importância para Empresas

O pagamento de tributos é uma das principais obrigações legais das empresas. No Brasil, o excesso de impostos e outras dificuldades do ambiente econômico levam muitos empreendedores a não conseguir manter seus compromissos fiscais em dia.

“A tributação no Brasil é uma das mais complexas do mundo, envolvendo tributação sobre o lucro, sobre o faturamento, sobre a propriedade e sobre o consumo. Há uma infinidade de regras e alíquotas editadas frequentemente e por órgãos distintos, e ainda diversas bases de cálculo sobre as quais incidem. Tributos federais, estaduais e municipais geram carga tributária alta e complexa, deixando o Brasil entre os países em desenvolvimento com maior carga.”, observa Alysson Garcia, vice-presidente jurídico da Villela Brasil Bank.

A inadimplência impacta o dia a dia das empresas. O empresário perderá as suas certidões negativas de débito, prejudicando a participação em licitações públicas e transações comerciais. Quando inscrito em dívida ativa, sujeito à cobrança pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou pelos órgãos estaduais e municipais competentes, o débito fiscal irá a protesto.

Sem regularização, os riscos aumentam para as empresas, podendo até comprometer sua sobrevivência. Tudo começa com a cobrança de multas e juros, passando por bloqueios em conta corrente, que prejudicam o fluxo de caixa. Poderá ocorrer a penhora de bens da empresa ou do patrimônio dos sócios, e ainda haver repercussão criminal pelo não pagamento de determinados tributos.

Orientação profissional garante regularidade e segurança

As dívidas fiscais englobam tributos federais, estaduais e municipais. Por isso, os empresários precisam conhecer todas as obrigações fiscais que se aplicam ao seu ramo de atividade. Orientação profissional é o melhor caminho para obter regularidade tributária e segurança jurídica nas operações da empresa.

Especialistas podem ajudar o empresário na resolução dos passivos fiscais, garantindo a continuidade do negócio. O parcelamento, que divide a dívida em parcelas mensais com juros e multas reduzidos; os programas de refinanciamento oferecidos pelos governos; as negociações tributárias, buscando a extinção da dívida parcial ou integralmente; são opções que podem ser adotadas, conforme o caso.

“Conhecemos a complexidade da carga tributária e o seu peso para o fluxo de caixa do empresário, de forma a atuar para simplificar os processos de reestruturação de dívidas, redução de encargos, e tudo isso sempre com uma visão não só jurídica, mas também financeira. Esse entendimento da rotina financeira e de fluxo de caixa da empresa nos leva a entregar soluções robustas e completas”, ressalta o CEO da Villela Brasil Bank, Renan Lemos Villela.

A Villela Brasil Bank é referência na área tributária e na reestruturação de dívidas, com mais de 20 anos de experiência em gestão de passivos, fazendo o acompanhamento de toda a dívida fiscal, potencial ou efetiva. Trata-se de uma abordagem ativa, com a intenção de encontrar a estratégia ideal para equacionar as dívidas tributárias, sempre conforme a capacidade de pagamento das empresas, para garantir sua saúde financeira e a continuidade de suas atividades. Entre em contato pelo 0800 001 4466 ou preencha nosso formulário de contato no site villelabrasilbank.com.br.

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