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Certidão Negativa de Débitos (CND)

Como emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND)?

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é essencial para comprovar a regularidade fiscal de empresas e pessoas físicas perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 

Essa certidão é um documento importante para garantir que sua empresa está em conformidade com todas as obrigações fiscais e tributárias, o que pode impactar diretamente o sucesso dos seus negócios, seja em licitações, obtenção de empréstimos ou em parcerias comerciais.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes como tirar certidão negativa de débitos e como a Villela Brasil Bank pode te auxiliar nesse processo, garantindo economia de tempo e segurança jurídica.

O que é a certidão negativa de débitos?

É muito comum surgirem dúvidas do tipo “cnd o que é?”. Na verdade, a Certidão Negativa de Débitos (CND), também conhecida como certidão negativa federal, é um documento que atesta a ausência de débitos fiscais e tributários junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 

Ela abrange diversos tributos federais, como PIS, COFINS, IR, IPI, contribuições previdenciárias e ITR, e é fundamental para empresas que buscam estar em dia com suas obrigações fiscais.

Ela é emitida quando não há pendências fiscais e tributárias registradas. Caso contrário, a empresa ou pessoa física terá que regularizar sua situação antes de conseguir o documento. Além disso, a CND é um dos principais instrumentos para comprovar a conformidade tributária de sua empresa.

Por que a Certidão Negativa de Débitos é importante para sua empresa?

Manter a Certidão Negativa de Débitos federal sempre atualizada é essencial para o sucesso e a credibilidade da sua empresa no mercado. Entre os principais benefícios de manter sua cnd federal em dia estão:

  • Participação em licitações públicas: Sem uma CND federal, sua empresa pode ser impedida de participar de processos licitatórios.
  • Facilidade na obtenção de crédito: Bancos e instituições financeiras exigem a Certidão Negativa Federal para liberar financiamentos e empréstimos.
  • Segurança jurídica: Empresas com Certidões Negativas de Débitos federais estão mais protegidas contra autuações fiscais inesperadas.

Além disso, manter a regularidade fiscal traz benefícios na negociação com fornecedores, além de garantir tranquilidade em processos judiciais, evitando bloqueios ou restrições financeiras.

Como emitir a certidão negativa de débitos federal?

O processo de emissão da certidão negativa de débitos (CND) é simples e pode ser feito de maneira online. Abaixo, explicamos o passo a passo para emitir certidão negativa de débito diretamente no site da Receita Federal.

Passo a passo para emitir

  1. Acesse o site da Receita Federal: Para emitir a certidão negativa de débito federal, você deve acessar o portal da Receita Federal ou o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
  2. Escolha o tipo de certidão: Selecione a opção para certidões negativas federal, seja para pessoa física ou jurídica (CNPJ).
  3. Informe os dados fiscais: Preencha os campos solicitados com CPF ou CNPJ, dependendo do tipo de solicitação.
  4. Verificação de pendências: O sistema verificará automaticamente se há pendências fiscais e, caso não haja, será possível emitir a certidão negativa de débito.
  5. Validade da CND: Após a emissão,  tem validade de 180 dias.

Se durante o processo o sistema identificar alguma pendência, será necessário resolver a questão antes de emitir a CND receita federal.

O que fazer se não conseguir emitir a Certidão Negativa de Débitos?

Se houver problemas na emissão da Certidão Negativa de Débito federal, a primeira ação é verificar sua situação fiscal. A Receita Federal disponibiliza um relatório de situação fiscal, que pode ser acessado através do portal e-CAC, no qual é possível identificar possíveis pendências, como:

  • Falta de entrega de declarações ou escriturações fiscais.
  • Débitos tributários não pagos.
  • Multas em aberto.
  • Parcelamentos em atraso.
  • Inconsistências em obrigações acessórias.

Ao identificar as pendências, regularize-as e aguarde o processamento dos dados. Após isso, você poderá emitir CND.

Quando revisar sua Certidão Negativa de Débitos?

Manter um acompanhamento periódico das CNDs é essencial para evitar surpresas desagradáveis, especialmente em momentos críticos, como na assinatura de contratos ou na participação em licitações.

A Villela Brasil Bank recomenda que as empresas realizem uma revisão de suas certidões a cada seis meses, garantindo que qualquer problema seja detectado e resolvido a tempo. Com nossa ajuda, você pode contar com um acompanhamento completo, assegurando que sua empresa esteja sempre em conformidade com as exigências fiscais.

Certidões Negativas e gestão fiscal eficiente

Além da CND, existem outras certidões negativas que podem impactar diretamente sua empresa, como as certidões estaduais e municipais, além da certidão negativa trabalhista e do FGTS. Todas essas certidões são importantes para a regularidade de sua empresa e podem ser monitoradas em conjunto para garantir total conformidade.

Villela Brasil Bank: sua parceira na gestão tributária

Na Villela Brasil Bank, oferecemos uma solução completa de gestão tributária, que inclui a emissão e o monitoramento de certidões negativas de débito. Nossa equipe especializada está sempre atualizada com as mudanças na legislação e pronta para garantir que sua empresa esteja sempre em dia com suas obrigações fiscais.

Conheça o serviço Recupere Aqui

Além do monitoramento de certidões, a Villela Brasil Bank oferece o serviço exclusivo Recupere Aqui, que realiza uma análise minuciosa da sua situação fiscal, identificando créditos tributários recuperáveis. Dessa forma, sua empresa pode otimizar sua carga tributária e melhorar sua saúde financeira.

Emitir e manter a CND em dia é fundamental para a segurança fiscal de sua empresa. Na Villela Brasil Bank, estamos prontos para te ajudar a garantir essa conformidade de forma prática e eficiente. Entre em contato conosco e solicite uma análise personalizada para assegurar que sua empresa está cumprindo todas as suas obrigações fiscais e aproveitando ao máximo as oportunidades de economia tributária.