A recuperação de créditos tributários no Brasil é um direito essencial para empresas buscando melhorar seu fluxo de caixa e reduzir impactos tributários. Rodrigo Molinaro, da Villela Brasil Bank, destaca a complexidade do sistema tributário nacional, que desde 1988 acumulou mais de 466 mil normas, incluindo 18 emendas constitucionais. Este cenário aumenta a probabilidade de erros tributários, levando empresas a pagar impostos indevidos ou em excesso. Para otimizar a recuperação de créditos, é crucial uma análise detalhada dos pagamentos, identificando oportunidades de restituição, compensação e ressarcimento de créditos fiscais, derivados de tributos federais, estaduais e municipais. Veja mais sobre créditos tributários:

• Conheça mais sobre a recuperação de créditos tributários
• Processo de recuperação de crédito tributário
• Abordagens para recuperação: administrativa x judicial
• Impacto financeiro da recuperação de crédito tributário

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Conheça mais sobre a recuperação de créditos tributários

Direito assegurado pela legislação brasileira, que permite às empresas solicitarem a restituição ou compensação dos valores cobrados indevidamente nos últimos 5 anos, a recuperação de créditos tributários é essencial para as empresas melhorarem seu fluxo de caixa, através do autofinanciamento e redução do impacto tributário em seu resultado.

Muitas empresas acabam gerando impostos e contribuições indevidamente ou a maior, o que impacta negativamente suas finanças. Ao analisar minuciosamente os pagamentos, é possível identificar oportunidades de restituição, compensação e ressarcimento de créditos fiscais.

Diversas situações podem gerar esses créditos, incluindo tributos gerados de forma equivocada, compensação de prejuízos fiscais, retenções na fonte não compensadas e pagamentos excessivos por conta de cálculos incorretos. Esses créditos podem decorrer de tributos federais, estaduais e municipais.

“Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, foram editadas mais de 466 mil normas, sendo que 18 delas foram emendas constitucionais. Esses são fatores que colaboram para o cenário de complexidade do sistema tributário brasileiro, ocasionando erros e valores indevidos.”, explica Rodrigo Molinaro, vice-presidente da Villela Brasil Bank e responsável pela Villela Tax, operação de recuperação de créditos tributários da fincare.

Processo de recuperação de crédito tributário

Para saber se sua empresa tem direito ao crédito tributário, é necessário analisar a situação fiscal, seguindo alguns passos:

• Realizar um levantamento dos tributos gerados pela empresa nos últimos cinco anos;
• Identificar possíveis erros ou tributos indevidos;
• Analisar a documentação comprobatória dos tributos;
• Verificar se há fundamento legal que justifique a restituição do valor indevido;
• Avaliar a viabilidade de recuperar o crédito tributário.

Abordagens para recuperação: administrativa x judicial

A recuperação de crédito tributário pode ser feita por meio de duas vias principais: a administrativa e a judicial.

A via administrativa é o processo em que a solicitação de restituição é feita diretamente ao órgão responsável pela cobrança, como a Receita Federal. É uma relação jurídica bilateral que pode ser proposta pela empresa interessada ou pela própria administração tributária. Esse processo também é chamado de ação fiscal e é movido por meio das instâncias disponibilizadas pelo próprio Fisco.

De modo geral, a via administrativa é a forma mais rápida e prática de resolver uma divergência tributária, uma vez que a situação é solucionada no âmbito da justiça fiscal e as partes enfrentam menos burocracia do que nos tribunais.

A via judicial é o procedimento pelo qual se recorre ao Poder Judiciário, por meio de uma ação judicial, para reaver valores indevidos. Nesse caso, move-se uma ação judicial contra o Fisco questionando a legalidade da cobrança e exigindo os créditos tributários aos quais a empresa julga ter direito, sempre baseado em jurisprudência e decisões transitadas em julgado, o que garante mais segurança.

Essa opção oferece a possibilidade de apresentar documentos e solicitar providências ao judiciário para provar a veracidade dos fatos. No entanto, o processo tem custos mais altos e pode ser bem mais demorado, sem garantia de deferimento da solicitação do contribuinte. É necessário contar com o auxílio de um advogado especializado em direito tributário para ingressar com uma ação, que pode ser uma ação ordinária, mandado de segurança ou medida cautelar fiscal.

“A via administrativa é sempre a melhor maneira de reaver os tributos através de compensação ou restituição dos impostos, taxas e contribuições devidas pelas empresas, pois confere agilidade ao processo.”, salienta Molinaro.

Impacto financeiro da recuperação de crédito tributário

Ao recuperar créditos tributários, a empresa tem a oportunidade de reduzir os valores a serem pagos no futuro. Isso resulta em uma melhoria no fluxo de caixa, pois os recursos obtidos para o caixa podem ser utilizados para novos investimentos. De acordo com uma pesquisa realizada pela consultoria PwC em 2020, a recuperação de créditos tributários pode gerar uma economia significativa para as empresas, chegando a representar 2,7% do faturamento anual.

A recuperação de créditos tributários também surge como uma solução importante para pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades financeiras no Brasil, ao ajudá-las a reduzirem sua carga tributária, recuperarem valores pagos a mais em impostos e investirem em seu crescimento. Os créditos tributários podem ser redirecionados para investimentos, expansão, constituição de reserva ou até mesmo para o caixa da empresa.

Recuperar esses créditos permite injetar liquidez no negócio, tornando possível investir em áreas que necessitam de atenção, ou saldar dívidas pendentes. A carga tributária pode ser efetivamente reduzida ao recuperar e compensar os créditos tributários, permitindo um ambiente de negócios mais saudável.

“Há mais de 20 anos, atuamos na esfera tributária, maximizando lucros e minimizando custos através do autofinanciamento, fazendo com que nossos clientes tenham maior competitividade, melhora no fluxo de caixa e manutenção das certidões. Utilizamos um conjunto de medidas e estratégias legais para cada modelo de negócio, reduzindo o peso da carga tributária e afastando problemas com o fisco”, comenta o CEO da Villela Brasil Bank, Renan Lemos Villela.

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